O uso dos diferentes certificados digitais e suas aplicações

Com muitas possibilidades que a internet proporciona, gerando fluxo nas informações, alguns cuidados com os dados que trafegam na rede passaram a ser exigidos para que haja segurança e privacidade aos usuários que compartilham documentos no ambiente virtual.

Certificado digital nada mais é um documento eletrônico que contém os dados e informações sobre a pessoa física ou jurídica. Atestando a identidade e garantindo a confiabilidade do que está sendo compartilhado de forma segura.

Dando a devida segurança para esses documentos, o certificado digital é uma ferramenta moderna presente em empresas de médio e grande porte, que facilita uma série de obrigações que exigem a assinatura digital para que as informações possam ser processadas, como é o caso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Declaração do Imposto de Renda.

Os principais certificados digitais:

E-CPF

O e-CPF é uma versão digital do CPF (Cadastro de Pessoa Jurídica), ou seja, uma versão eletrônica. Ele oferece segurança nas ações eletrônicas, comprovando o documento na rede.  Podemos destacar aplicações, tais como: 

• Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf);
• Central de Serviços da Receita Federal (e-CAC);
• Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF);
• Sistema público de escrituraçãodigital (SPED CONTÁBIL);
• Sistema da Justiça do Trabalho (e-DOC);
• Declaração de Operações Imobiliárias (DOI);
• Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON);
• Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
• Sistema de Ressarcimento SUS (SISREL); 

E-CNPJ

O e-CNPJ é uma versão eletrônica do CNPJ. E garante a autenticidade e a integridade nas transações das pessoas jurídicas em meio eletrônico. 

Entre as principais aplicações, se destacam:

• Acesso ao Receitanet;
• Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DCRED);
• Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas (DIPJ);
• Acesso à Conectividade Social (ICP);
• Emissão e parcelamento dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), para negócios que fazem parte do Simples Nacional;
• Sistema Público de Escrituração Digital (SPED FISCAL);
• Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
• Retificação do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (REDARF). 

NF-e

O NF-e, foi criado exclusivamente para emissão segura da nota fiscal eletrônica.  É uma forma mais econômica e sustentável, pois elimina a necessidade de consumo de papel e consequentemente, gastos no manuseio e armazenamento. Além da garantia e integridade dos dados e acompanhamento em tempo real das notas emitidas. 

Entre as principais aplicações, se destacam:

• Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
• Emitir o Documento Auxiliar na Nota Fiscal Eletrônica (DANFE);
• Emitir a Manifestação de Destinatário;
• Simplificar as obrigações fiscais, como a dispensa da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF);
• Emitir notas fiscais eletrônicas;
• Obter o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED);

O Certificado Digital NF-e pode ser emitido e armazenado de duas formas: A1 (computador) e A3 (mídia criptográfica).

Certificados Digitais A1 e A3

Antes de escolher qual a melhor forma para emissão de notas fiscais, algumas vantagens e desvantagens devem ser consideradas:

Certificado A1

Vantagens

• O software é instalado em um computador da empresa;
• As senhas desnecessárias para o uso diário, pois fica logada. A senha só é utilizada quando há remoção do certificado de um computador para outro;
• O usuário consegue emitir a certificação para emissões de NF-e e NFC-e ao mesmo tempo.

Desvantagens

• O certificado tem validade de um ano;
• Para não perder as emissões, é essencial fazer uma cópia backup do software por segurança.

Certificado A3

Vantagens

• Um hardware em dispositivo móvel (em token ou cartão), que permite ser levado para onde quiser;
• A validade do certificado é de três anos.

Desvantagens

• Há a necessidade de colocar senha toda vez que for usar;
• Há riscos de extravio, roubo ou danos no cartão ou Token;
• Só pode ser utilizado em um computador por vez.

Segunda as Normas de Chaves Públicas Brasileiras (ICP Brasil), todo certificado digital brasileiro é um documento intransferível, ou seja, é para uso exclusivo do seu titular.

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